O plenário da Câmara de Maringá analisou, nesta manhã, 14 projetos de lei e nove requerimentos de informação ao Executivo.
Em primeira discussão, foram aprovados os seguintes projetos:
Com 18 votos, o projeto de lei 18.051/2026, de autoria do vereador Diogo Altamir, estabelece as diretrizes para a Política Municipal de Urbanismo Social e autoriza a criação do Programa de Centros de Convivência Integrada (CCI).
Com 18 votos, o projeto de lei 17.630/2025, de autoria do vereador Luiz Neto, dispondo sobre a obrigatoriedade de instalação de placas informativas em todos os fundos de vale do município de Maringá.
Com 17 votos, o projeto de lei 18.269/2026, de autoria do vereador William Gentil, instituindo o Programa Maringá Mais Limpa, cria a Semana Municipal da Limpeza Urbana e Conscientização Ambiental, inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o Dia Mundial da Limpeza – World Cleanup Day.
Com 17 votos, o projeto de lei 18.280/2026, de autoria do vereador Cristian Maia Maninho, que institui o Dia Municipal do Direito à Mobilidade Ativa e da Acessibilidade Urbana.
Em segunda discussão:
Com 14 votos, o projeto de lei complementar 2.479/2026, de autoria do Poder Executivo, que transforma trecho da Rua José do Patrocínio em Eixo de Comércio e Serviços.
Com 16 votos, o projeto de resolução 983/2026, de autoria da Mesa Executiva, alterando a Resolução 623/2015 que dispõe sobre o expediente da Câmara Municipal de Maringá, o horário de trabalho dos servidores efetivos e comissionados.
Com 17 votos, o projeto de lei 18.033/2026, de autoria do vereador Sidnei Telles, declarando de Utilidade Pública a Cooperativa de Economia Popular Solidária Viveiro de Flores Piatã.
Com 16 votos, o projeto de lei 18.461/2026, de autoria do Poder Executivo, alterando a lei 12.099, de 23 de dezembro de 2025, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2026 a 2029, na forma dos anexos desta lei:
I- Anexo I - Memória de Cálculo da Receita;
II- Anexo II - Relação dos Programas;
III- Anexo III - Programas, Ações e Metas;
IV- Anexo IV - Resumo dos Programas Finalísticos por Macro-objetivo;
V- Anexo V - Resumo das Ações por Função e Subfunção;
VI- Anexo VI - Classificação dos Programas por Macro-objetivo;
VII - Anexo VII - Classificação dos Programas e Ações por Função e Subfunção.
Com 16 votos, o projeto de lei 18.462/2026, de autoria do Poder Executivo, alterando a Lei 12.225, de 16 de julho de 2026, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária Anual referente ao exercício financeiro de 2027.
I - Anexo I - Programas e Metas;
II - Anexo II - Metas Fiscais;
III - Anexo III - Riscos Fiscais;
IV - Anexo V - Evolução da Receita.
Em terceira discussão:
Com 15 votos, o projeto de lei 17.180/2025, de autoria dos vereadores Sidnei Telles, Flávio Mantovani, Luiz Neto e Uilian da Farmácia, instituindo o Programa Farmácia Veterinária Solidária, destinado ao recebimento de doações, coleta, reaproveitamento, seleção, armazenamento, distribuição gratuita e descarte de produtos de uso veterinário no âmbito do Município de Maringá.
Com 17 votos, o projeto de lei 17.432/2025, de autoria do vereador Luiz Neto, dispondo sobre a obrigatoriedade de publicação no Portal da Transparência do Município de Maringá de informações detalhadas sobre o andamento das obras públicas em execução.
Com 18 votos, o projeto de lei 17.772/2025, de autoria dos vereadores Ângelo Salgueiro, Pastor Sandro Martins, William Gentil e Luiz Neto, denominando Vereador Oscar Batista de Oliveira o ginásio de esportes situado no interior do Centro Esportivo Mandacaru Doutor Altino Borba.
Com 18 votos, o projeto de lei 18.266/2026, de autoria do vereador Sidnei Telles, denominando Ben Hur Lobo da Costa Prado a arena cultural existente no Bosque das Grevíleas Anníbal Bianchini da Rocha, na Zona 05.
Foi retirado de pauta, por 10 sessões consecutivas, o projeto de lei 17.747/2025, de autoria do vereador Luiz Neto, denominando Vera Lúcia de Paula a Unidade Básica de Saúde, localizada na Zona 39.
Também foram aprovados pelo plenário, em discussão única, todos os requerimentos de informação ao Executivo.
(Texto: Comunicação CMM. Foto: Marquinhos Oliveira/CMM)

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