Na reunião ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), realizada nesta terça-feira (17), foram analisados 13 projetos de lei, dos quais sete foram aprovados. Confira quais são eles:
Projeto de Lei 18349/2026 - Altera o art. 2.º da Lei n 5.451, de 17 de setembro de 2001, para dispor sobre a oferta de atividades esportivas, culturais e de lazer durante os períodos de recesso escolar. Autoria: Professora Ana Lúcia.
Projeto de Lei 18428/2026 - Inclui no Calendário Oficial do Município o evento ConectaRun by Studio Master+. Autoria: Majô Capdeboscq.
Projeto de Lei 18441/2026 - Inclui no Calendário Oficial do Município o evento Rota das Catedrais. Autoria: Angelo Salgueiro.
Projeto de Lei 18444/2026 - Inclui no Calendário Oficial do Município o Wajunfest – Festival Gastronômico do Wajunkai. Autoria: Akemi Nishimori.
Projeto de Lei 18242/2026 - Altera e acrescenta dispositivos à Lei n. 11.981, de 15 de julho de 2025, que regulamenta o uso de veículos de micromobilidade (patinetes elétricos) no Município de Maringá, estabelecendo normas de segurança, fiscalização e sanções. Autoria: Odair Fogueteiro.
Projeto de Lei 18392/2026 - Institui, no âmbito da Política Municipal de Mobilidade Urbana, diretriz orientadora e não vinculante para a implantação preferencial de vagas de estacionamento exclusivas para motocicletas na extremidade final das quadras, próximas às esquinas, nas vias públicas do Município de Maringá, e dá outras providências. Autoria: Mário Hossokawa.
Projeto de Lei 18407/2026 - Institui a Semana Municipal de Valorização dos Profissionais e Servidores da Educação no Município de Maringá e dá outras providências. Autoria: Diogo Altamir.
(Comunicação CMM)

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