Será realizada nesta terça-feira (1º), às 8h30, a reunião da Comissão de Constituição e Justiça. Confira a pauta dos projetos a serem analisados a seguir:
PROJETOS DE LEI EM GERAL
1- Projeto de Lei 15810/2021 - Dispõe sobre o transporte de animais domésticos em veículos do Sistema de Transporte Coletivo de Passageiros, do Serviço de Transporte Individual de Passageiros em Automóveis de Aluguel – Táxi e dos Serviços de Carona Remunerada que se utilizam de aplicativos para smartphones e demais aparelhos que possuam dispositivos compatíveis com o padrão wi-fi de conexão à internet, e dá outras providências. Autoria: Flávio Mantovani.
2- Projeto de Lei 18362/2026 - Dispõe sobre a criação do Programa “Guarda Municipal Itinerante” no âmbito do Município de Maringá, visando ao atendimento comunitário e ao reforço da segurança pública nos bairros e distritos, e dá outras providências. Autoria: Professor Pacífico, Luiz Neto e Daniel Malvezzi.
3- Projeto de Lei 18015/2026 - Altera a redação da Lei n. 9.519/2013, que dispõe sobre a criação do Programa Horta Escolar no Município de Maringá. Autoria: Professor Pacífico.
4- Projeto de Lei 18078/2026 - Institui o "Selo de Excelência no Incentivo ao Parto Normal" no âmbito do Município de Maringá e dá outras providências. Autoria: Professora Ana Lúcia.
5- Projeto de Lei 18020/2026 - Institui diretrizes para a utilização controlada de medicamentos destinados ao tratamento da obesidade no âmbito do SUS e dá outras providências. Autoria: William Gentil.
6- Projeto de Lei 18174/2026 - Institui o Protocolo Municipal de Atendimento Prioritário para Crianças Diagnosticadas com Doenças Raras nas unidades de saúde públicas do Município de Maringá, e dá outras providências. Autoria: Luiz Neto.
7- Projeto de Lei 18316/2026 - Institui a Política Municipal de Conscientização sobre a Importância da Família na Escola e do Acompanhamento da Vida Escolar dos Filhos no Município de Maringá e dá outras providências. Autoria: Diogo Altamir.
8- Projeto de Lei 18353/2026 - Institui a Semana Municipal do Seguro no âmbito do Município de Maringá e dá outras providências. Autoria: Sidnei Telles.
9- Projeto de Lei 18315/2026 - Institui o conjunto de diretrizes denominado "Guia de Segurança em Entornos Escolares", destinado a orientar ações de promoção da segurança viária, da mobilidade urbana e da acessibilidade no entorno das unidades escolares da rede pública municipal, e dá outras providências. Autoria: Diogo Altamir.
10- Projeto de Lei 18274/2026 - Institui diretrizes para a preservação da finalidade esportiva da Vila Olímpica Marcos Mauro Pena de Araújo Moreira e dá outras providências. Autoria: Sidnei Telles.
11- Projeto de Lei 18097/2026 - Dispõe sobre o fornecimento de aparelho de medir pressão digital de pulso aos hipertensos de baixa renda no Município de Maringá, e dá outras providências. Autoria: William Gentil.
12- Projeto de Lei 17420/2025 - Dispõe sobre a garantia de acesso inclusivo do cidadão ao sistema oficial de peticionamento de documentos em processos administrativos, por meio da plataforma Sistema Eletrônico de Informações – SEI e dá outras providências. Autoria: Diogo Altamir.
13- Projeto de Lei 17892/2025 - Dispõe sobre a implantação de Espaços Sensoriais em praças públicas do Município de Maringá, destinados ao acolhimento, inclusão e bem-estar de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e dá outras providências. Autoria: William Gentil.
14- Projeto de Lei 17356/2025 - Denomina Aparecido Manoel Maziero a Rua Projetada C, situada no Conjunto Campo Dourado, na Zona 33, no Distrito de Iguatemi. Autoria: William Gentil.
RECURSO DE REVISTA
14- Projeto de Lei 17128/2025 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de a Administração Municipal higienizar ambientes fechados de acesso coletivo em áreas públicas ou privadas, para reduzir o risco de transmissão de doenças infectocontagiosas e dá outras providências. Autoria: William Gentil.
15- Projeto de Lei 17225/2025 - Institui o Programa de Desenvolvimento Industrial e Tecnológico para Distritos e Áreas Descentralizadas no Município de Maringá - PRODISTRITO e dá outras providências. Autoria: William Gentil
(Texto: Comunicação CMM. Foto: Marquinhos Oliveira/CMM)
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