Realizada na quarta-feira (19) reunião da Comissão Especial de Estudos que analisa projetos de lei complementar que propõem transformar áreas localizadas no município em Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS).
As ZEIS são áreas destinadas à implantação de habitações de interesse social, geralmente localizadas em regiões que já contam com infraestrutura, equipamentos e serviços públicos. Criadas a partir do reconhecimento do direito à moradia e à cidade, essas zonas têm como objetivo promover a inclusão territorial e ampliar o acesso à habitação.
Durante a reunião, os vereadores Odair Fogueteiro, Sidnei Telles e Angelo Salgueiro definiram a realização de visitas às áreas que poderão ser transformadas em ZEIS. Também ficou prevista uma reunião com o secretário de Habitação, para analisar e aprofundar os estudos sobre os Projetos de Lei Complementar em tramitação na Câmara.
A iniciativa busca aprimorar o entendimento dos vereadores sobre as propostas e contribuir para o aperfeiçoamento da legislação municipal relacionada às Zonas Especiais de Interesse Social.
(Comunicação CMM)
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