Com até R$ 2 milhões em benefício fiscal, o edital do ISS Tecnológico segue com inscrições abertas até a próxima segunda-feira, 15. A iniciativa oferece benefícios para empresas que apresentem projetos que demonstrem vantagem competitiva, geração de postos de trabalho e inovação. O ISS Tecnológico devolve até 40% em benefício fiscal no Imposto Sobre Serviços (ISS) a pagar.
Para participar, as empresas precisam estar adimplentes com o recolhimento do ISS pelo período mínimo de 12 meses consecutivos, anteriores à data de apresentação do projeto. As propostas serão avaliadas e devem seguir os critérios de acordo com as leis nº 975/2013 e n° 1.371/2023. “O ISS Tecnológico é uma forma de incentivar novos postos de trabalho e fomentar as empresas locais”, destaca o secretário da Agência Maringá de Tecnologia e Inovação (Amtech), Edney Mossambani.
Para avaliação dos projetos, são considerados critérios como preferência às micro e pequenas empresas; geração de emprego; aumento na arrecadação do ISS; gastos com máquinas, equipamentos e infraestrutura, entre outros. No ano passado, o programa recebeu 30 projetos, dos quais 19 foram aprovados e receberam certificação de crédito pela Agência Maringá de Inovação e Tecnologia (Amtech).
A proposta para o ISS Tecnológico deve ser protocolada via Sistema Eletrônico de Informação (SEI) (clique aqui para acessar). Os interessados devem realizar acesso como usuário externo, selecionar o tipo de processo ′Tecnologia: Apresentação de Proposta de Chamamento Público′ e apresentar a documentação em anexo (clique aqui e confira a documentação necessária). Caso o candidato não tenha usuário no SEI será necessário realizar cadastro.
(Texto: Murillo Saldanha. Foto: Thiago Louzada/PMM)
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