Maringá é a primeira cidade do Paraná a aderir ao Sistema de Notificação Eletrônica (SNE), previsto no Código de Trânsito Brasileiro. A adesão foi feita pela Secretaria de Mobilidade Urbana da Prefeitura. O motorista ou proprietário de veículo que usar o sistema poderá ter desconto de 40% no pagamento das multas.
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) diz que “caso o infrator opte pelo sistema de notificação eletrônica, conforme regulamentação do Contran, e opte por não apresentar defesa prévia nem recurso, reconhecendo o cometimento da infração, poderá efetuar o pagamento da multa por 60% do seu valor, em qualquer fase do processo, até o vencimento da multa”.
O usuário poderá incluir ou excluir seu veículo do sistema a qualquer momento. Optando pelo sistema, as notificações de autuações passam a ser eletrônicas e não serão mais enviadas impressas para a residência do motorista ou dono do veículo. O sistema oferece acesso para todas notificações registradas do veículo e da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Para fazer cadastro no SNE é preciso acessar a página da Carteira Nacional de Trânsito (CDT) e baixar o aplicativo gratuitamente. Confira o site da CDT .
(Andye Iore/PMM)
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