Pós-graduada da Universidade Estadual de Maringá tem artigo publicado como referência pelo STJ

Artigo ‘Da liberdade à violência sexual: uma análise do bem jurídico e do consentimento nos crimes contra a liberdade sexual’ escrito pela pós-graduada em Ciências Penais pela UEM, Luciele Mariel Franco, foi publicado como recomendação à doutrina selecionada pelo Supremo Tribunal de Justiça (STJ).


Essa publicação, realizada mensalmente pelo STJ, é uma recomendação aos advogados, para que consultem a bibliografia de referência. “É muito raro um artigo ser citado como bibliografia de referência e isso é bastante importante pois serve para poder fundamentar decisões futuras dos juízes, tribunais, petições dos advogados”, explica Gisele Mendes, do Departamento de Direito Público (DDP) da UEM, uma das professoras coautoras do artigo.


Segundo Luciele Franco, o artigo foi fruto dos estudos que começou a desenvolver com a pesquisa de iniciação científica que fez na graduação. Na época, orientada por Isadora Vier, do Núcleo Maria da Penha. “Durante a graduação a Prof. Isadora Vier me orientou em uma iniciação científica sobre violência obstétrica, momento em que tive os primeiros contatos com os estudos de gênero. Seguindo a temática de violência de gênero, escolhi trabalhar com os crimes sexuais para a monografia, com especial ênfase no fato de serem crimes majoritariamente cometidos contra mulheres”, explica Franco.


Ainda de acordo com Franco, a partir do segundo semestre de 2017 Vier iniciou um pós-doutorado nos Estados Unidos, foi onde Gisele Mendes assumiu como orientadora. “Na prática, a partir desse momento ambas me orientaram”, esclarece Franco.


O objetivo do Trabalho de Conclusão de Curso foi demonstrar a necessidade da manifestação de um consentimento livre e válido para a existência de um ato sexual livre, o que implica dizer que a ausência desse consentimento é passível de configurar um dos crimes sexuais.


A partir desse trabalho, Franco desenvolveu um novo artigo, novamente sob orientação de Isadora Vier, aprimorando a análise já feita sobre o histórico dos crimes sexuais no Brasil, com ênfase na mudança de proteção jurídica dos costumes para a tutela da dignidade sexual. Este artigo foi submetido à aprovação na especialização em Ciências Criminais da UEM. E, posteriormente, publicado no livro Direito e Feminismos: rompendo grades culturais limitantes (2019), coordenado pela prof. Dra. Grazielly Alessandra Baggenstoss, atual orientadora de Franco no mestrado em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).


Este segundo artigo originou um terceiro, que teve publicação, no ano de 2019, na Revista Brasileira de Ciências Criminais (RBCCRIM), que tem o conceito A1, segundo o Ministério da Educação (MEC). Nesse artigo que tem coautoria das professoras Isadora e Gisele, foi aprimorado os aspectos do último capítulo do TCC, onde foi abordado a relação entre a liberdade sexual (bem jurídico protegido pelos crimes sexuais) e o consentimento, enquanto manifestação dessa liberdade.


“Iniciamos com algumas considerações a respeito de uma cultura do estupro ainda presente na nossa sociedade, que normaliza o comportamento violento dos homens, ao mesmo tempo que culpabiliza as mulheres pela violência sofrida. Seguido de uma proposta de leitura abrangente da liberdade sexual, que contemple a diversidade de mulheres e de suas realidades (para que as circunstâncias dos atos sexuais sejam observados a partir dessas realidades em cada caso concreto). E finalizando com os requisitos para que o consentimento seja considerado livre e válido a partir das formulações da pesquisa”, conclui Franco.

(Comunicação UEM)


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