A Câmara irá homenagear a Feira do Produtor com a entrega do Brasão do Município para o presidente da feira, Elizaburo Kadowaki. A homenagem, proposta pelo vereador Sidnei Telles, será na sessão desta quinta-feira (7), a partir das 9h30, em comemoração aos 40 anos de fundação da feira.
Após a entrega, os vereadores retomam a sessão para a votação dos seguintes projetos e requerimentos:
ITEM 1.º - PROJETO DE LEI N. 16.394/2022, de autoria da Vereadora Ana Lúcia Rodrigues, alterando a redação da Lei n. 10.851/2019, que dispõe sobre a implantação das técnicas de Justiça Restaurativa na resolução dos conflitos ocorridos no ambiente escolar da rede municipal de ensino de Maringá – REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL (22.0.000004431-1).
EM SEGUNDA DISCUSSÃO
ITEM 2.º - PROJETO DE LEI N. 16.383/2022, de autoria da Mesa Executiva, alterando a redação da Lei n. 8.965/2011, que dispõe sobre o Plano de Carreira dos Servidores da Câmara Municipal de Maringá e dá outras providências (22.0.000004223-8).
EM SEGUNDA DISCUSSÃO
ITEM 3.º - PROJETO DE LEI N. 16.129/2021, de autoria dos Vereadores Flávio Mantovani, Sidnei Telles e Rafael Roza, dispondo sobre as regras para comercialização de alimentos em vias públicas e particulares, através de veículos de propulsão humana – foodbikes e dando outras providências (21.0.000007250-5).
EM TERCEIRA DISCUSSÃO
ITEM 4.º - PROJETO DE LEI N. 16.192/2021, de autoria do Vereador Flávio Mantovani, dispondo sobre a proibição de manter animais acorrentados no âmbito do Município de Maringá e dando outras providências (21.0.000008695-6).
EM TERCEIRA DISCUSSÃO
ITEM 5.º - PROJETO DE LEI N. 16.379/2022, de autoria do Vereador Onivaldo Barris, instituindo a Semana Municipal do Agricultor no Município de Maringá e dando outras providências (22.0.000004112-6).
EM SEGUNDA DISCUSSÃO
ITEM 6.º - PROJETO DE LEI N. 16.281/2022, de autoria da Vereadora Cris Lauer, dispondo sobre a instituição da Campanha de Orientação a Idosos contra Fraudes e Golpes na Internet e dando outras providências (22.0.000001711-0).
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
ITEM 7.º - PROJETO DE LEI N. 16.373/2022, de autoria do Vereador Altamir Antônio dos Santos, denominando José Osvaldo Tassi o salão comunitário em construção localizado na Rua Pioneiro Olindo Alcini, no Bairro Moradias Atenas, na Zona 19 (22.0.000003932-6).
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
ITEM 8.º - REQUERIMENTO N. 684/2022, de autoria do Vereador Belino Bravin Filho, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a realização de limpeza nas vias públicas do Jardim São Jorge, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade (22.0.000003413-8).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 9.º - REQUERIMENTO N. 685/2022, de autoria do Vereador Belino Bravin Filho, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a realização de limpeza nas vias públicas do Conjunto Residencial Planville, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade (22.0.000003428-6).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 10 - REQUERIMENTO N. 831/2022, de autoria do Vereador Onivaldo Barris, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se a Lei n. 10.693/2018, que institui o Projeto Antipichação no Município de Maringá, está sendo cumprida, e, em caso negativo, decline os motivos. Em caso positivo, decline, ainda, o quanto segue: 1 – se a referida Lei está sendo integralmente executada, especialmente no que concerne ao disposto nos parágrafos 1.º a 3.º de seu art. 1.º; 2 – quais outras providências já foram tomadas pelo Poder Executivo visando à identificação de pichadores e das edificações ou equipamentos públicos atingidos por pichação; 3 – na contratação de mão de obra para execução dos serviços objetivados pela lei em questão, se está sendo concedida preferência a pessoas encaminhadas judicialmente para prestação de serviços à comunidade, em cumprimento de medida socioeducativa ou de pena restritiva de direitos, nos termos do disposto no art. 3.º, e, em caso negativo, decline os motivos; 4 – se têm sido implementadas medidas de cunho educativo por meio de campanhas informativas e de conscientização que visam a coibir atos de pichação, consoante determina o art. 9.º da referida Lei, e, em caso afirmativo, decline as campanhas já realizadas. Em caso negativo, decline os motivos (22.0.000004040-5).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 11 - REQUERIMENTO N. 840/2022, de autoria do Vereador Onivaldo Barris, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a aquisição de máquina fresadora de asfalto, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade (22.0.000004076-6).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 12 - REQUERIMENTO N. 875/2022, de autoria do Vereador Cristian Maia Maninho, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de redutor de velocidade na Avenida Dona Sophia Rasgulaeff, em frente ao Parque Ecológico Municipal do Guayapó, no Conjunto Residencial Governador Parigot de Souza, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade (22.0.000004240-8).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 13 - REQUERIMENTO N. 876/2022, de autoria do Vereador Cristian Maia Maninho, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a pintura de sinalização de trânsito no leito carroçável das vias públicas próximas à Avenida Sete de Setembro, no Jardim da Glória e no Conjunto Residencial Parigot de Souza, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos (22.0.000004235-1).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 14 - REQUERIMENTO N. 903/2022, de autoria do Vereador Sidnei Telles, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de projeto luminotécnico, com a instalação de sensores de presença e câmeras de segurança, no Cemitério Municipal de Maringá, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade (22.0.000004353-6).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 15 - REQUERIMENTO N. 914/2022, de autoria da Vereadora Cris Lauer, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente aos uniformes dos Agentes Comunitários de Saúde, o quanto segue: 1 - por quais motivos a Municipalidade não está fornecendo os uniformes aos mencionados servidores; 2 - há quanto tempo os uniformes não são renovados; 3 - discriminar o que faz parte do kit de uniforme oferecido aos servidores – camiseta, agasalho, ou outros – (22.0.000004387-0).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 16 - REQUERIMENTO N. 918/2022, de autoria da Vereadora Cris Lauer, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, os motivos pelos quais estão faltando os medicamentos constantes da relação anexa na Unidade Básica de Saúde Tuiuti e qual a previsão para que o problema seja solucionado (22.0.000004398-6).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 17 - REQUERIMENTO N. 931/2022, de autoria da Vereadora Cris Lauer, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, como está sendo feito o agendamento das consultas médicas para crianças com Transtorno do Espectro Autista – TEA nas unidades de saúde municipais, qual o tempo estimado para atendimento e qual o número de pacientes na fila de espera (22.0.000004441-9).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 18 - REQUERIMENTO N. 938/2022, de autoria do Vereador Dr. Manoel, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se existe planejamento para a instalação de faixas elevadas para pedestres no entorno da Praça das Palmeiras, localizada no Parque das Palmeiras, e, em caso positivo, detalhe custos e prazos previstos para a intervenção viária. Em caso negativo, explique as razões de a referida implantação estar descartada pela Administração Municipal (22.0.000004482-6).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 19 - REQUERIMENTO N. 941/2022, de autoria da Vereadora Cris Lauer, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a contratação urgente de médicos para o Programa Saúde da Família – PSF, a fim de comporem as Equipes 12 e 80 da Unidade Básica de Saúde do Conjunto Residencial Governador Parigot de Souza, tendo em vista que a mencionada unidade de saúde conta apenas com uma médica, que está sobrecarregada de trabalho, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos (22.0.000004501-6).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 20 - REQUERIMENTO N. 949/2022, de autoria da Vereadora Ana Lúcia Rodrigues, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente à demanda dos servidores operacionais, administrativos e técnicos concursados (cargos efetivos e empregos públicos) lotados no Hospital Municipal de Maringá Dra. Thelma Villanova Kasprowicz, que solicitam o pagamento dos quinquênios obtidos em decorrência do decurso do tempo de trabalho, se há possibilidade de que o pleito seja analisado pela comissão que realiza os estudos de viabilidade de incrementos em cargos, carreiras e salários dos servidores públicos municipais, e, em caso positivo, decline sobre a possibilidade e o prazo estimado para que sejam realizados os estudos de viabilidade. Em caso negativo, decline os motivos (22.0.000004523-7).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 21 - REQUERIMENTO N. 966/2022, de autoria do Vereador Delegado Luiz Alves, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente ao Projeto de Lei n. 16.036/2021, que altera a redação da Lei Complementar n. 889/2011, com o fim de incluir a obrigação de instalação de sistema de produção de energia fotovoltaica em novos loteamentos, e tendo em vista que o Poder Executivo informou a esta Câmara Municipal, em 06 de maio de 2022, por meio do Ofício n. 1.588/2022 – GAPRE, que seriam iniciados estudos técnicos, em âmbito municipal, para estabelecer uma definição sobre o tema energia fotovoltaica, o quanto segue: 1 – qual a base jurídica para a realização dos referidos estudos; 2 – considerando que a legislação atual (Lei Complementar n. 888/2011, art. 24, incisos I e II), para que o projeto tenha o seu trâmite regulamentar, exige parecer do CMPGT (já elaborado) e audiência pública (pendente), que seja informada, com a maior brevidade possível, a data da audiência pública, tendo em vista o projeto já tramita há mais de um ano e houve tempo suficiente para os estudos sugeridos, mesmo porque a consulta popular por meio da audiência pode, certamente, contribuir para o debate da questão (22.0.000004602-0).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
(Assessoria)
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