A Prefeitura de Maringá mantém ativos diversos protocolos de proteção à mulher, aplicados pela Secretaria de Políticas Públicas para a Mulher. Entre eles a Patrulha Maria da Penha, operacionalizada pela Secretaria de Segurança Municipal por meio da Guarda Municipal. Desde que foi implantada, há 3 anos, a unidade já recebeu 2,7 mil chamadas. Somente de janeiro a junho 503 vítimas se abrigaram sob medidas ativas de proteção, com afastamento do agressor. O trabalho funciona 24 horas com duas equipes. Denúncias devem ser feitas pelo telefone 153.
Além dos atendimentos realizados pelo telefone 153, a equipe atua com acompanhamentos dos casos de medida protetiva ativa. São realizadas visitas periódicas na residência ou local de trabalho da vítima para verificar se ainda há situação de risco e se o agressor cumpre o que foi deferido pela justiça. Caso não haja o cumprimento das determinações judiciais, a patrulha age de acordo com medidas cabíveis que podem ser desde o recolhimento de provas até a detenção do acometedor, quando localizado.
O serviço, referência no País, tem objetivo de acompanhar, fiscalizar e apoiar as vítimas de violência. Para auxílio nos atendimentos, a prefeitura disponibiliza serviços do Centro de Referência e Atendimento à Mulher Maria Mariá (CRAMMM), oferecendo acolhimento para mulheres que sofrem algum tipo de violência, sejam elas físicas, psicológicas, sexuais, morais ou patrimoniais, conforme classificação da Lei Maria da Penha. Os atendimentos prestados incluem acompanhamento psicológico e jurídico.
Lei Maria da Penha
A Lei nº 11.340 de 7 de agosto de 2006, mais conhecida por Lei Maria da Penha, cria mecanismos para reprimir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Física, sexual, patrimonial, psicológica e moral são os tipos de violência que se enquadram nesta lei. Os casos devem ser denunciados na Delegacia Especializada da Mulher para registrar um boletim de ocorrência (BO) ou ir ao Crammm para receber as devidas orientações.
SERVIÇO:
Patrulha Maria da Pena da Guarda Municipal:
Funcionamento 24h
Telefone: 153
Delegacia Especializada da Mulher:
Rua Júlio Meneguetti, 195
Horário de funcionamento: 9h às 12h e das 14h às 17h
(44) 3220-2500
Secretaria de Políticas Públicas para Mulheres:
Av. Papa João XXIII, 497
Horário de funcionamento: 8h às 11h30 e das 13h30 às 17h
(44) 3293-8350
Centro de Referência de Atendimento a Mulher Maria Mariá (Crammm):
Av. Papa João XXIII, 497
Horário de funcionamento: 8h às 17h
(44) 3293-8350 ou (44)3293-8376
(Foto: Mileny Melo/PMM)
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